Proteção do Patrimônio Espeleológico
O ambiente cavernícola pleiteia um tratamento diferenciado do ponto de vista da proteção ambiental pelas suas peculiaridades. Em primeiro plano a dependência com o ambiente externo faz com que a ocorrência de desmatamento, alteração da qualidade das águas dos rios e outras intervenções venham a interferir no ecossistema das grutas, que caracteriza-se pela fragilidade. Ele merece atenção especial, por representar um pouco do registro dos eventos ocorridos ao longo de milhares de anos, por abrigar vestígios arqueológicos e paleontológicos de grande valor para o conhecimento do passado e por possuir ocorrências minerais e espécies biológicas de valor inestimável.
Isto é, as grutas devem ser encaradas como ambientes naturais singulares, cuja abrangência é restrita, se comparado com os diversos outros ecossistemas. A freqüente ausência de luz e de vegetação superior, o fato da temperatura interna ser constante e de ocorrerem pequenas variações das condições climáticas, a formação de nichos com condições diferenciadas, aliada ao fato de ser um dos poucos abrigos protegidos naturalmente, faz do somatório desses elementos um local propício para a guarda de tesouros naturais. Tesouros esses, que por desconhecimento ou ausência de valoração, encontram-se ameaçados.
Acompanhando a evolução da legislação ambiental, desde 1988, com a promulgação da nova constituição brasileira, as cavidades naturais passaram a ser consideradas como bens da União. Nas constituições de alguns Estados e leis orgânicas de alguns municípios também podem ser encontrados artigos que dizem respeito à proteção do patrimônio espeleológico. Além dessas normas, outros instrumentos legais dos poderes executivo e legislativo dão cobertura legal para a proteção desses ambientes.
Outro artífice para a proteção das cavernas é o fato das mesmas estarem situadas dentro de uma unidade de conservação (área de proteção ambiental, parques, reservas ecológicas etc), estando desta forma parcialmente protegida contra interferências.
Infelizmente, percebe-se o distanciamento do cumprimento da legislação ambiental e da real proteção do patrimônio espeleológico. Têm-se vários casos de grutas destruídas ou mal preservadas e a luta pela conservação desse patrimônio requer uma maior atenção, tanto por parte das autoridades competentes quanto dos interessados envolvidos.
Legislação
Uma breve coletânea da legislação específica é apresentada a seguir:
Dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional, e dá outras providências.
Disciplina os procedimentos para usos nas cavidades naturais subterrâneas.
Aprova o Programa Nacional de Proteção ao Patrimônio Espeleológico.
Criou comissão especial para tratar de assuntos relativos à preservação do patrimônio espeleológico.
Dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas, em conformidade com os Arts. 20, inciso X, e 216, inciso V, da Constituição Federal e dá outras providências.
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